Política de Privacidade — Giva Solutions
Última atualização: 19 de Fevereiro de 2026
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
A presente Política de Privacidade descreve como são recolhidos, utilizados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores da aplicação Giva Solutions.
Responsável pelo tratamento:
Nome legal: Délcio Vladimiro da Silva Amões
NIF: 285888951
Morada fiscal: Rua Dom Dinis, 11, 2720-163 Amadora, Portugal
Email de contacto: support@givasolutions.com
2. Âmbito
Esta Política aplica-se a:
-
Utilizadores (clientes)
-
Prestadores de serviços
-
Motoristas/estafetas
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Visitantes do website givasolutions.com
3. Dados Pessoais Recolhidos
3.1 Dados dos Utilizadores
Podemos recolher:
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Nome completo
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Endereço de email
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Número de telefone
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Fotografia de perfil (opcional)
-
Morada ou localização do serviço
-
Geolocalização pontual ao selecionar serviço
-
Histórico de pedidos
-
Avaliações e feedback
Dados de pagamento (cartão) não são armazenados nos nossos servidores, sendo processados exclusivamente através da Stripe.
3.2 Dados dos Prestadores
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Nome completo
-
Documento de identificação
-
NIF
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IBAN, número de conta e código SWIFT
-
Comprovativo de morada
-
Certificados profissionais
-
Seguro de responsabilidade civil (quando aplicável)
3.3 Dados dos Motoristas
-
Documento de identificação
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Carta de condução
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Certificado de matrícula do veículo
-
Seguro do veículo
-
Registo criminal
-
IBAN, número de conta e SWIFT
-
Seguro de transporte de mercadorias (quando aplicável)
-
Geolocalização em tempo real enquanto online ou em serviço
4. Finalidade do Tratamento
Os dados são tratados para:
-
Criar e gerir contas
-
Permitir a prestação de serviços
-
Processar pagamentos
-
Gerir comunicações
-
Garantir segurança e prevenção de fraude
-
Cumprir obrigações legais
5. Base Legal
O tratamento baseia-se em:
-
Execução de contrato
-
Cumprimento de obrigação legal
-
Interesse legítimo
-
Consentimento do titular
6. Geolocalização
A geolocalização em tempo real é utilizada exclusivamente para:
-
Atribuição eficiente de serviços
-
Monitorização de entregas
-
Segurança do serviço
O utilizador pode revogar permissões de localização no seu dispositivo, podendo tal limitar funcionalidades.
7. Pagamentos
Os pagamentos são processados através da Stripe, entidade certificada e em conformidade com normas internacionais de segurança (PCI-DSS).
A Giva Solutions não armazena dados completos de cartões bancários.
8. Transferência Internacional de Dados
A Giva Solutions utiliza serviços de terceiros como:
-
Firebase (Google Cloud)
-
Stripe
Estes serviços podem implicar transferências de dados para fora da União Europeia, sendo aplicadas cláusulas contratuais padrão e mecanismos de proteção adequados, conforme exigido pelo RGPD.
9. Conservação de Dados
Os dados são conservados apenas pelo período necessário para:
-
Cumprimento contratual
-
Obrigações fiscais e legais
-
Resolução de litígios
10. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular tem direito a:
-
Acesso
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Retificação
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Apagamento
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Limitação do tratamento
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Oposição
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Portabilidade
-
Reclamação junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados)
Pedidos podem ser feitos através de: support@givasolutions.com
11. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
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Acesso não autorizado
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Perda
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Alteração
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Divulgação indevida
12. Idade Mínima
A utilização da plataforma é reservada a maiores de 18 anos.
13. Alterações à Política
A Giva Solutions pode atualizar esta Política periodicamente. A versão atual estará sempre disponível no website.